CONDIÇÕES GERAIS PARA AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE TURISMO

CONDIÇÕES GERAIS PARA AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE TURISMO

Na qualidade de intermediadora da aquisição de serviços de turismo, R11 TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA., com sede no Município de São Caetano do Sul, Estado de São Paulo, na Rua Espirito Santo, nº 315 – 10º andar, CEP 09530-700, inscrita no CNPJ/MF sob nº 024.763.731/0001-57, doravante denominada CONTRATADA, estabelece as seguintes condições gerais para o usuário do site https://royalcaribbean.com.br, doravante denominado CONTRATANTE, ou, individualmente ou em conjunto com os demais passageiros/hóspedes, Viajante ou Hóspede, para a aquisição dos serviços e produtos nele oferecidos.

O CONTRATANTE reconhece que a CONTRATADA atua como intermediadora dos prestadores de serviços de transporte aéreo, marítimo, hospedagem, seguro de viagem, locação de veículos, dentre outros produtos e serviços, não sendo, portanto, a prestadora de tais serviços ou fornecedora de quaisquer produtos.

A CONTRATADA recomenda expressamente que o CONTRATANTE, antes de finalizar sua compra, leia os termos e condições específicos de cada produto ou serviço a ser adquirido, constantes nas páginas dos respectivos prestadores ou fornecedores, e os contrate apenas depois de compreendê-los e aceitá-los.

Ao solicitar a aquisição de uma produto ou serviço, e como condição para sua finalização, o CONTRATANTE declara ter lido e aceito as condições abaixo descritas, a política de privacidade (http://royalcaribbean.com.br/politica-de-privacidade) bem como as específicas de cada produto ou serviço, podendo, em caso de dúvidas, consultar a CONTRATADA ou o respectivo prestador dos serviços, por meio de qualquer um de seus canais de comunicação informados nas suas páginas na internet.

A CONTRATADA recomenda que o viajante adquira seguro de viagem, independentemente do lugar a que se destina, pois em caso de despesas médicas, extravios de bagagem, reembolso por cancelamento de viagens, dentre outras coberturas, a CONTRATADA não se responsabiliza por danos advindos destes eventos.

A CONTRATADA não se responsabiliza, ainda, por casos fortuitos ou de força maior, e por condutas praticadas pelos Viajantes, ocorridas antes ou durante a prestação dos serviços contratados, que atrasem, interrompam ou impeçam a sua execução.

I – DA AQUISIÇÃO DOS SERVIÇOS E PRODUTOS.

 

  1. O CONTRATANTE é responsável pela veracidade e exatidão de todas as informações solicitadas de si e das outras pessoas para as quais serão feitas as reservas ou compras.
  1. Caso o CONTRATANTE esteja fazendo uma reserva ou adquirindo um produto em nome ou para terceiros, deverá ter o prévio consentimento destes para fornecer suas informações pessoais, acrescentando-se a isso, quando tratar-se de menores de idade, da autorização legal para fazê-lo.
  1. Ao longo do processo de reserva, o CONTRATANTE poderá selecionar dentre as diversas opções de data de embarque e desembarque, navio, tipo e localização de cabine, serviços e produtos opcionais, entre outras opções, que constarão no resumo da reserva.
  1. O CONTRATANTE deverá verificar com atenção se todos os itens correspondem aos produtos e serviços que pretende adquirir, e aceitar os presentes termos e condições antes de concluir o processo de reserva. Eventuais alterações ou cancelamentos após concluído o processo de compra estarão sujeitas às condições e eventuais penalidades previstas nestes termos e nas políticas de cada prestador de serviço. Reitera-se a recomendação de que o CONTRATANTE entre em contato com a CONTRATADA ou com os respectivos prestadores de serviços para esclarecer qualquer dúvida, por meio de seus canais de comunicação.
  1. O CONTRATANTE autoriza a CONTRATADA a gerenciar sua reserva e a cobrar os respectivos encargos no cartão de crédito indicado, respondendo o CONTRATANTE por eventual uso não autorizado do cartão de crédito.
  1. Após a conclusão do processo de reserva, um email de confirmação será enviado ao endereço eletrônico fornecido. Caso não receba o email, o CONTRATANTE deverá checar o lixo eletrônico de sua caixa de e-mails e/ou entrar em contato com a CONTRATADA para maiores informações.
  1. A compra dos produtos ou serviços será finalizada com o pagamento integral do seu respectivo preço, nos termos das políticas de cada prestador ou fornecedor, e será confirmada com a emissão do respectivo ticket eletrônico ou voucher.
  1. Em caso de alteração em qualquer item ou serviços adquiridos, a CONTRATADA ou o prestador do serviço entrarão em contato com o CONTRATANTE, por meio dos canais da comunicação informados pelo CONTRATANTE, sendo imprescindível que eles sejam mantidos ativos e atualizados, devendo qualquer modificação ser informada.
  2. A Nota Fiscal de Prestação de Serviços será emitida no valor exato dos serviços de intermediação, caso sejam cobrados pela CONTRATADA diretamente do CONTRATANTE, nos termos do art. 27, da Lei 11.771/08. Caso o CONTRATANTE queira Nota Fiscal dos serviços de transporte aéreo, marítimo ou hospedagem, deverá solicitá-las diretamente aos respectivos prestadores, observando-se, para os serviços prestados no exterior, a legislação local.

II – DAS CONDIÇÕES GERAIS E COMUNS A QUALQUER SERVIÇO ADQUIRIDO

 

(i) da documentação – para realizar a viagem, é necessário que os passageiros apresentem os seguintes documentos:

  1. Viagens Nacionais: RG original (ou cópia autenticada), em bom estado, que identifique com clareza o seu portador, com data de emissão inferior a dez anos.
  2. Viagens Internacionais:
  3. a) para Argentina, Uruguai, Paraguai, Chile, Bolívia, Peru, Colômbia e Equador, passaporte válido (com o mínimo de seis meses de validade na data de embarque) ou RG original em bom estado, que identifique com clareza o seu portador, com data de emissão inferior a dez anos. NÃO SÃO ACEITOS OUTROS DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO, COMO CNH, CARTEIRAS DE ORDEM PROFISSIONAL, ETC.
  4. b) para qualquer outro destino que não os acima informados, passaporte válido (com o mínimo de seis meses de validade na data de embarque), vistos consulares e exigências adicionais de acordo com o país visitado, inclusive para conexões e escalas. Recomenda-se consulta ao consulado do país de destino e demais onde possa haver conexão ou escalas.
  5. c) a obtenção de vistos é de responsabilidade exclusiva dos passageiros, bem como a consulta junto ao consulado de cada país a ser visitado ou onde possa haver conexão ou escalas para exigências adicionais.
  6. d) em viagens para países da Europa, é obrigatório que o visitante tenha um seguro de viagem contratado, nos termos do Tratado de Schengen, sob pena de poder ser deportado. Caso o passageiro opte por não adquirir um seguro de viagem, a CONTRATADA e os prestadores dos serviços de transporte aéreo ou marítimo não se responsabilizam por qualquer fato ocorrido na viagem ou pela proibição de ingresso ou deportação do viajante.

A CONTRATADA recomenda que o viajante adquira seguro de viagem, independentemente do lugar a que se destina, pois em caso de despesas médicas, a CONTRATADA não se responsabiliza pela prestação destes ou de serviços correlatos.

  1. e) alguns países exigem certificado de vacinação contra algumas doenças. O viajante deverá verificar com a máxima antecedência à data do embarque quais são as exigências feitas pelo local a que se destina, inclusive conexões e escalas.

Febre Amarela: alguns países exigem certificado de vacinação contra febre amarela, que deve ser tomada em até 10 (dez) dias antes do embarque e somente serão aceitos os certificados internacionais de vacinação, devendo o viajante consultar o consulado do país a ser visitado para esta e outras exigências.

Tríplice Viral: o Ministério da Saúde, seguindo orientação da Organização Pan-Americana de Saúde, recomenda que viajantes para o exterior estejam vacinados contra sarampo, caxumba e rubéola. Viajantes não vacinados devem receber a vacina pelo menos 15 (quinze) dias antes da partida.

  1. Toda e qualquer situação decorrente de documentação rejeitada, impedimentos de fronteiras e ações dos órgãos de imigração nos aeroportos, portos e postos de fronteira, para viagens nacionais, internacionais ou marítimas, são de total responsabilidade do viajante. A deportação é um ato de soberania nacional, não havendo qualquer ingerência ou possibilidade de interferência da CONTRATADA.

(ii) do embarque e hospedagem de menor

  1. Viagens Nacionais:
  2. a) embarque de menores de doze anos viajando desacompanhado de pessoa sem vínculo de parentesco: necessária apresentação de autorização escrita, assinada pelo pai e pela mãe, pelo guardião ou tutor, com firma reconhecida por autenticidade ou semelhança, bem como de RG original ou, na falta deste, certidão de nascimento original.
  3. b) embarque de menores de doze anos viajando desacompanhado: necessária autorização judicial para viagens fora da comarca onde reside desacompanhada dos pais, guardião ou do tutor, de parente ou de pessoa autorizada por estes.
  4. c) para embarque de menores é necessário que eles estejam acompanhados de seus pais ou responsável legal. Caso o menor viaje somente com um dos pais ou sozinho, é necessária autorização por escrito do cônjuge ausente ou dos dois, se o menor viajar desacompanhado, com firma reconhecida por autenticidade ou semelhança.
  5. d) para hospedagem do menor de doze a dezoito anos nos estabelecimentos brasileiros, é necessária a autorização dos pais, tutor ou guardião, por escrito, com firma reconhecida por autenticidade ou semelhança. Para os menores de doze anos, vale a mesma regra prevista nos itens a) e b) acima.

São considerados parentes a mãe, o pai, a irmã, o irmão, os avós, os bisavós, os tios, desde que sejam maiores de idade e que comprovem, por meio de certid!oes de nascimento, o parentesco.

  1. Viagens Internacionais:
  2. a) para embarque de menores é necessário que eles estejam acompanhados por seus pais ou responsável legal. Caso o menor viaje somente com um dos pais ou sozinho, necessária autorização por escrito, do cônjuge ausente ou dos dois se viajar desacompanhado, com firma reconhecida por autenticidade ou semelhança. Certidão de nascimento não é documento válido para viagem. A autorização é suficiente apenas para a saída do País, e não para a hospedagem.
  3. b) caso um dos pais seja falecido, deverá ser apresentada a certidão de óbito no momento do embarque. São considerados parentes a mãe, o pai, a irmã, o irmão, os avós, os bisavós, os tios, desde que sejam maiores de idade e que comprovem, por meio de certidões de nascimento, o parentesco. O novo passaporte brasileiro (de cor azul) não registra a filiação do passageiro, dessa maneira, deve-se apresentar o RG original e em bom estado e que identifique com clareza o seu portador junto com o passaporte. As autorizações aqui mencionadas devem estar acompanhadas de fotocópia autenticada do RG de quem autorizou. Sempre que houver necessidade de obter autorização de viagem, recomenda-se que o interessado procure com antecedência o Juízo da Infância e da Juventude local, a fim de confirmar se a documentação necessária está adequada, evitando-se contratempos de última hora.
  4. c) hospedagem em estabelecimento no exterior: as regras de hospedagem variam de país para país, podendo ser recusada a hospedagem de menores de vinte e um anos desacompanhados em alguns países, como nos Estados Unidos, por exemplo. O viajante deverá entrar em contato diretamente com o hotel para verificar restrições.

 

(iii) bagagem

  1. Documentos com ou sem valor, joias, pedras preciosas, dinheiro, máquinas fotográficas, filmadoras, objetos frágeis, entre outros, devem ser transportados em bagagem de mão, sob vigilância e responsabilidade direta do viajante. Na hipótese de eventuais danos ou extravios de bagagem, o viajante deverá apresentar, no ato do sinistro, reclamação à companhia de transporte responsável.
  2. O viajante deverá consultar previamente a empresa prestadora dos serviços de transporte aéreo ou marítimo sobre a quantidade, dimensões e volumes de peso permitidos para a bagagem, podendo ser cobradas sobretaxas por excesso.

 

(iv) taxas locais ou governamentais: alguns países cobram taxas governamentais de regresso que são recolhidas quando o viajante deixa aquele país. O viajante deve verificar se o país de destino cobra este tipo de taxa. Há hotéis que cobram diretamente do hóspede outras taxas locais, como, por exemplo, taxas de turismo e taxas de resort. Tais taxas, governamentais e locais, quando exigidas, correrão por conta do viajante, não sendo uma despesa reembolsável.

 

(v) direito de arrependimento:

  1. O CONTRATANTE poderá exercer seu direito de arrependimento em até sete dias, contados da efetivação da compra, devendo, para tanto, entrar em contato com os canais de comunicação indicados no site, para rescisão do contrato, sem qualquer ônus, nos termos do art. 49, do Código de Defesa do Consumidor: – “O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio”.
  2. Nos serviços de transporte aéreo, um conjunto de regras específicas, dentre as quais se inclui a Resolução no. 400 da Agência Nacional de Aviação Civil, permite às companhias aéreas estabelecer as condições para exercício do direito de arrependimento ou cancelamento da passagem aérea, sem qualquer ingerência da CONTRATADA. Nos termos da Resolução acima mencionada, o CONTRATANTE poderá exercer seu direito de arrependimento, sem ônus, no prazo de até vinte e quatro horas, contadas da efetivação da compra, desde que a mesma tenha sido feito até sete dias antes da data de embarque, devendo, para tanto, entrar em contato com os canais de comunicação indicados no site. Recomenda-se que o CONTRATANTE consulte as condições e políticas da companhia aérea antes de efetivar a compra.

 

(vi) tarifa não reembolsável: tarifas promocionais oferecidas pelos prestadores de serviços turísticos, tais como hotéis, companhias aéreas e locadoras de veículos poderão NÃO ser reembolsáveis. Conforme as políticas e condições estabelecidas por cada prestador de serviços, sobre as quais a CONTRATADA não tem qualquer ingerência, a tarifa não reembolsável é aplicável a reservas de serviços turísticos que não possam ser alteradas em circunstância alguma, incluindo, mas não se limitando, a dados relativos a itinerários, tipo de acomodação, regime de alimentação, datas e período de estada, qualificação de passageiros, dentre outras.

 

(vii) não comparecimento (no show): o não comparecimento ao serviço comprado junto aos estabelecimentos hoteleiros e companhias aéreas poderá acarretar no cancelamento integral da reserva de hospedagens ou passagem aérea, com a cobrança do valor total pago ou de eventuais penalidades.

 

(vii) cancelamento pelo prestador do serviço: Cada fornecedor tem sua própria política de cancelamento e eventual reembolso de valores, podendo haver retenção de taxas de serviço e comissões, sem qualquer ingerência da CONTRATADA. Recomenda-se que o Viajante consulte os respectivos prestadores de serviço consultem tais condições e políticas antes de finalizar sua compra, por meio dos canais de comunicação por eles disponibilizados. A CONTRATADA não se responsabiliza por quaisquer danos ou reembolsos em caso de cancelamento pelos prestadores dos serviços, devendo o CONTRATANTE pleiteá-los diretamente junto aos mesmos.

(viii) portadores de necessidades especiais: O CONTRATANTE, antes da contratação de qualquer serviço ou produto, deverá informar ao respectivo prestador ou fornecedor acerca de sua condição ou de qualquer outro Viajante para quem efetuará a reserva, de modo que o prestador ou fornecedor avalie a disponibilidade de atendimento apropriado.

III – DAS CONDIÇÕES ESPECÍFICAS PARA CRUZEIROS MARÍTIMOS

(i) da política de reservas: As reservas feitas pelo CONTRATANTE observarão as seguintes regras: (a) O CONTRATANTE que solicitar uma reserva somente poderá ter esta efetivada quando cumpridos os seguintes requisitos: (i) Pagamento integral do Cruzeiro, na forma indicada no site, (ii) Aceitação da reserva pela Companhia do Cruzeiro através da emissão de um número de reserva. (b) A reserva somente estará confirmada quando efetivado o pagamento integral do valor devido, correspondente ao Cruzeiro contratado. (c) Pagamentos efetuados com cartões de crédito serão considerados válidos após a autorização da respectiva operadora. (d) A reserva poderá ser automaticamente cancelada pela Companhia do Cruzeiro, independentemente de aviso ou notificação prévia ao CONTRATANTE: (i) Se o pagamento exigido não ocorrer no prazo e condições convencionadas e previstas na Confirmação de Reserva; (ii) Em razão de erro, falsidade, insuficiência de dados e informações do CONTRATANTE e/ou dos demais hóspedes, bem como na ausência de aceite dos presentes termos e condições pelos canais online de vendas e pagamento. (e) Todos os serviços e produtos opcionais, incluindo, mas não se limitando a transporte aéreo, transfers, excursões, descontos promocionais, entre outras, deverão ser informados no ato da reserva, sob pena de não ser possível inseri-las posteriormente. (f) O CONTRATANTE poderá solicitar uma cabine para ser utilizada individualmente, mediante a aprovação pela Companhia do Cruzeiro. Se autorizada a reserva, será exigido um valor adicional pela cabine, correspondente a 100% (cem por cento) do valor cobrado por hóspede para a categoria de cabine escolhida, podendo este preço variar conforme o Cruzeiro contratado. (g) Na hipótese de cancelamento de reserva já confirmada, por um ou mais hóspedes, tornando a cabine como de utilização individual, ficará o CONTRATANTE obrigado a pagar o adicional referido no item (f) acima, sob pena de cancelamento total da reserva. (h) As regras previstas nos itens (f) e (g) não se aplicam às cabines familiares, que possuem espaço maior e exigem número mínimo de hóspedes para sua reserva.

Na hipótese do CONTRATANTE optar pela chamada “cabine garantida”, fica, desde já, determinado que o que se garante é a categoria da cabine, ou seja, o preço correspondente à cabine que se está garantindo. O hóspede não poderá escolher a cabine em que ficará acomodado, a qual será definida a livre critério da Companhia do Cruzeiro anteriormente ao embarque, podendo a Companhia do Cruzeiro, inclusive, indicar ou definir a seu critério uma cabine de categoria superior, o que será comunicado ao CONTRATANTE pela CONTRATADA.

(ii) do pagamento: Os pagamentos deverão ser efetuados em moeda corrente nacional (reais). O preço informado no momento da compra corresponde apenas ao Cruzeiro contratado, inclusos os tributos diretamente decorrentes da presente contratação, bem como todas as demais taxas aplicáveis. Demais despesas e taxas relacionadas à viagem, tais como, sem se limitar, a custos com vistos, vacinas, autorizações, documentação, seguro viagem, serviços médicos, estéticos, contratação de serviços opcionais (passagens aéreas, transfers, excursões etc.), consumo de bebidas, aquisição de bens e serviços em lojas/estabelecimentos localizados no interior da embarcação, serão arcadas pelo CONTRATANTE e/ou hóspede(s) à parte.

(iii) do cancelamento: O CONTRATANTE deve atentar para esta cláusula, uma vez que há uma política especial de aplicação de multa de cancelamento, tendo em vista que o Cruzeiro requer um planejamento prévio antecipado e, após cancelado, torna-se alta a dificuldade de revenda da cabine. O CONTRATANTE poderá cancelar sua reserva no Cruzeiro e/ou dos demais hóspedes através de formulário específico (“Termo de Cancelamento de Cruzeiro”) fornecido pela Companhia, o qual deverá ser preenchido e assinado pelo CONTRATANTE e enviado à CONTRATADA.

Uma vez solicitado o cancelamento pelo CONTRATANTE nos termos acima, a Companhia do Cruzeiro restituirá ao CONTRATANTE o valor efetivamente pago pela reserva cancelada, observadas as retenções de remuneração pelos serviços prestados pela CONTRATADA, podendo a Companhia do Cruzeiro reter, ainda, parte do valor a título de multa, cujo percentual irá variar de acordo com o prazo de antecedência em que for solicitado o cancelamento.

Além da Taxa de Administração da CONTRATADA, que não será reembolsada em nenhum caso, os percentuais da retenção mencionados no parágrafo anterior observarão os seguintes critérios: (i) Cancelamento em até 60 (sessenta) dias antes do embarque, salvo nos cruzeiros de Natal e Ano Novo, cujo prazo é de até 90 (noventa) dias antes do embarque, e salvo os cruzeiros Azamara Club Cruises, cujo prazo é de até 121 (cento e vinte e um) dias antes do embarque: retenção de 5% (cinco por cento) do valor total da reserva cancelada a título de multa compensatória por despesas administrativas; (ii) Cancelamento em prazo inferior a 60 (sessenta) dias antes do embarque ou a 90 (noventa) dias antes do embarque, para os cruzeiros de Natal e Ano Novo: retenção dos percentuais conforme tabela abaixo, sobre o valor total da reserva:

 

 

Conforme explicitado na tabela acima, o CONTRATANTE não fará jus a qualquer restituição se a reserva for cancelada a menos de 30 (trinta) dias antes da data do embarque para cruzeiros Azamara Club Cruises e de 07 (sete) dias antes da data do embarque para navios Royal Caribbean e/ou Celebrity Cruises, ou, ainda, quando o CONTRATANTE não se apresentar na data de embarque (“no show”). Não haverá, ainda, qualquer direito de restituição se qualquer um dos hóspedes abandonar o Cruzeiro já iniciado, tampouco haverá cancelamento de pagamentos vincendos, decorrentes de eventual parcelamento.

Na hipótese da contratação do Cruzeiro ter sido feita pelo CONTRATANTE por meio de financiamento bancário consignado (CDC), eventual custo financeiro decorrente do cancelamento será integralmente suportado pelo CONTRATANTE.

O cancelamento de apenas um dos hóspedes não implicará no cancelamento dos demais integrantes da cabine, não cabendo a estes qualquer reembolso.

A restituição de valores em razão de cancelamento será feita proporcionalmente ao valor correspondente a cada hóspede na reserva cancelada, ou seja, em caso de cancelamento de 1 (um) ou 2 (dois) hóspedes em cabines triplas ou quádruplas, respectivamente, este(s) será(ão) considerado(s) como o 3º e/ou o 4º hóspede da cabine contratada, ainda que o valor total da cabine tenha sido rateado/dividido entre todos os hóspedes ocupantes, devendo ser respeitados os prazos constantes na tabela acima, aplicados ao 3° e ao 4° hóspede, cujo valor pago é menor do que o do 1° e 2° hóspede.

Somente serão restituídos os valores referentes aos preços praticados pela Companhia do Cruzeiro, não estando esta vinculada ao preço eventualmente cobrado pela CONTRATADA junto ao CONTRATANTE, a título de remuneração pelos seus serviços, bem como a eventuais divisões internas de pagamentos realizadas entre os hóspedes ou entre estes e a CONTRATADA. A Companhia de Cruzeiro, por intermédio da CONTRATADA, somente efetuará restituições por cancelamento nos termos ora estabelecidos e com base nos preços constantes na tarifa do Cruzeiro.

A restituição do valor pago em caso de cancelamento observará a mesma forma pela qual foi realizado o pagamento do Cruzeiro.

O cancelamento do Cruzeiro e/ou “Cruise Tour” após seu início, bem como o desembarque antecipado de qualquer dos hóspedes, por qualquer razão, inclusive no que diz respeito a estes termos, não será reembolsado, compensado ou de responsabilidade da Companhia do Cruzeiro ou da CONTRATADA.

O CONTRATANTE declara estar ciente de que, em algumas viagens, os hóspedes deverão completar o Cruzeiro, sob pena de, em caso de descumprimento, ter de pagar uma penalidade ou multa, determinada por uma ou mais autoridades governamentais, ou reembolsar a Companhia do Cruzeiro se esta pagar a multa ou penalidade.

A Companhia do Cruzeiro poderá alterar as condições ou até mesmo cancelar, a qualquer momento, o Cruzeiro contratado pelo CONTRATANTE, nas seguintes hipóteses: (i) necessidade operacional ou comercial; (ii) suspensão das operações de câmbio; ou (iii) em razão da incidência de ônus fiscais impostos pelas autoridades governamentais.

Ocorrendo qualquer uma destas situações, a Companhia do Cruzeiro, por intermédio da CONTRATADA, comunicará o CONTRATANTE acerca das outras opções de Cruzeiro.

Caso nenhuma das opções propostas seja aceita pelo CONTRATANTE, este poderá cancelar a reserva efetuada antes do fato e lhe serão restituídos todos os valores até então pagos, sem qualquer incidência de encargos a título de juros e multa.

Caso o CONTRATANTE concorde em trocar o Cruzeiro contratado por outro oferecido pela Companhia de Cruzeiro, eventual diferença de preços será acertada entre as Partes, mediante a restituição pela Companhia de Cruzeiro ou a complementação do preço, pelo CONTRATANTE, conforme o caso.

(iv) das alterações: A substituição de um hóspede por outro ou a alteração de dados referentes a quaisquer dos hóspedes deverá ser solicitada pelo CONTRATANTE à Companhia do Cruzeiro, por meio da CONTRATADA, no prazo máximo de 20 (vinte) dias antes da data do embarque, estando, porém, sujeita à autorização expressa da Companhia do Cruzeiro e ao pagamento de multa no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais) por hóspede.

Além do disposto acima, o CONTRATANTE também ficará sujeito ao pagamento de eventual diferença da tarifa em vigor na época da substituição e/ou alteração solicitada.

Em se tratando de substituição de hóspede que seja o pagante da reserva efetuada, a solicitação somente será aceita pela Companhia do Cruzeiro se feita por escrito, com expresso consentimento do hóspede a ser substituído.

O hóspede pagante substituído deverá assinar um termo de cessão de direitos ao novo hóspede que o substituirá, devendo, o segundo, assinar aceitar os presentes termos e condições.

A fim de garantir a segurança dos hóspedes e da tripulação, por razões de caso fortuito ou de força maior ou por determinação do Comandante, autoridade máxima a bordo, ou ainda, por decisões operacionais decorrentes da direção da Companhia do Cruzeiro, por qualquer razão relevante e a qualquer tempo, a Companhia poderá: (i) alterar o itinerário do Cruzeiro inicialmente proposto; (ii) retardar ou avançar a navegação; (iii) suprimir ou alterar portos de escala; (iv) alterar o tempo de permanência nos portos de escala; (v) providenciar o deslocamento dos hóspedes a outra embarcação substancialmente equivalente; (vi) rebocar ou ser rebocado; (vii) ajudar outras embarcações; ou (viii) praticar quaisquer outros atos que, a critério da Companhia do Cruzeiro ou do Comandante, sejam justificados por situações de necessidade e conveniência e/ou que decorram de fatos imprevisíveis, inevitáveis e fora do controle da Companhia. Em quaisquer destes casos, tendo em vista se tratar de ajustes pequenos que não comprometem o serviço ofertado/contratado, a Companhia e/ou a CONTRATADA não poderão ser responsabilizadas por nenhuma reclamação do CONTRATANTE ou de qualquer hóspede, incluindo, mas não se limitando a perda, compensação ou reembolso, por nenhuma razão concernente a este cancelamento, avanço, adiamento, substituição ou desvio.

Abrangem o disposto no parágrafo acima as seguintes situações, porém não limitadas a: (i) guerras ou ameaças; (ii) atos ou ameaças terroristas; (iii) motins ou perturbações civis; (iv) catástrofes naturais ou nucleares; (v) incêndios; (vi) condições climáticas adversas; (vii) riscos à saúde; e (viii) epidemias.

Nas situações referidas nos dois parágrafos anteriores, uma vez tomadas tais decisões pela Companhia do Cruzeiro, de maneira razoável e em observância às leis internacionais referentes à segurança e conforto dos hóspedes, tripulantes e terceiros, nada será devido pela Companhia e/ou a CONTRATADA ao CONTRATANTE e demais hóspedes da reserva.

(v) da responsabilidade do CONTRATANTE: O CONTRATANTE se obriga, sob sua exclusiva responsabilidade, a repassar aos demais hóspedes da reserva todas as informações e condições contidas nestes Contrato, respondendo o CONTRATANTE perante a Companhia do Cruzeiro e/ou CONTRATADA por todas as ações e omissões destes hóspedes durante a realização do Cruzeiro ora contratado.

O CONTRATANTE, bem como os demais hóspedes, deverão observar todas as normas internas e regulamentos da Companhia durante o Cruzeiro, principalmente, sem se limitar, a regras de segurança, higiene, conduta e procedimento, bem como a legislação de cada local onde a embarcação aportar e ao disposto nestes Termos.

O CONTRATANTE responderá por todo e qualquer dano, material ou moral, que por sua ação ou omissão ou dos hóspedes sejam causados à Companhia do Cruzeiro ou a terceiros, sem prejuízo de eventuais penalidades civis e penais aplicáveis.

A Companhia do Cruzeiro não reembolsará nenhum valor referente ao Cruzeiro/transporte, pago pelo CONTRATANTE ou qualquer dos hóspedes, se estes, por qualquer razão, não embarcarem no Navio ou em Transporte, quando fornecido pela Companhia, durante o prazo informado pela Companhia para um determinado Cruzeiro ou “Cruise Tour”, seja no início do Cruzeiro, seja em qualquer porto de escala ou destinação ou ponto de embarque, quando for o caso, bem como não responderá por nenhuma acomodação, alimentação, transporte ou quaisquer outras despesas do CONTRATANTE e/ou hóspedes em virtude do descumprimento de horário estabelecido. Os horários limites para embarque estão determinados no seu bilhete eletrônico de embarque, enquanto os horários de partida nos portos de escala serão informados nos respectivos Cruzeiros ou “Cruise Tour”. A Companhia do Cruzeiro não terá nenhuma obrigação perante o CONTRATANTE e/ou hóspedes para desviar de nenhum porto de escala ou destino.

A Companhia do Cruzeiro poderá recusar o embarque de qualquer hóspede, bem como remover qualquer hóspede de seus navios ou transportes, se contratado com a empresa, a qualquer tempo, por quaisquer das seguintes razões: (i) sempre que esta ação se fizer necessária para cumprir quaisquer leis, regulamentos, diretrizes ou instruções governamentais; (ii) quando o hóspede apresentar qualquer condição de saúde que possa oferecer risco aos demais hóspedes/tripulantes, tais como doenças gastrointestinais, viroses ou quaisquer outras que representem um risco para a coletividade, a critério da Companhia do Cruzeiro; (iii) quando um hóspede se recusar a ser revistado e/ou a ter seus pertences revistados, nos limites estabelecidos em lei, em busca de explosivos, armas, materiais perigosos ou itens roubados, ilegais ou proibidos, entre outros; (iv) quando um hóspede se recusar a se identificar por meio de documentos hábeis; ou (v) quando um hóspede falhar no cumprimento das regras e procedimentos da Companhia do Cruzeio, incluindo, por exemplo, a Política de Conduta do Hóspede Royal Caribbean ou as Políticas internas da Royal Caribbean no trato com a tripulação; ou (vi) quando o hóspede se recusar a cumprir a Política de Recusa de Transporte. As Políticas da Royal Caribbean de Conduta do Hóspede bem como a Política de Recusa de Transporte estão disponíveis online em www.royalcaribbean.com.br; (vii) quando o hóspede descumprir qualquer regra ou lei aplicável, incluindo, mas não se limitando a porte ou posse de entorpecentes e/ou drogas.

Se a Companhia do Cruzeiro exercer os direitos aqui previstos neste item (v), o CONTRATANTE/hóspedes não terão nenhum direito de reclamação contra a Companhia de Cruzeiro e/ou CONTRATADA, assim como estas não terão nenhum dever de reembolsar, compensar perdas ou danos do CONTRATANTE/hóspedes, incluindo, mas não se limitando a quaisquer despesas incorridas com acomodações ou repatriações.

O CONTRATANTE/hóspedes deverão, a qualquer tempo, cumprir com as regras deste Contrato, todas as leis aplicáveis, bem como regras, políticas e regulamentos da Companhia do Cruzeiro e/ou do Navio, vigentes e aplicáveis no momento da realização do Cruzeiro. Estas informações serão repassadas a todos os hóspedes através dos principais veículos de comunicação da Companhia, incluindo, mas não se limitando ao site da Companhia do Cruzeiro e da CONTRATADA, folders, panfletos relacionados aos Cruzeiros, comunicados eletrônicos, entre outros. Os hóspedes concordam em não ingressar em nenhuma área destinada apenas à tripulação, sob nenhuma circunstância. E, concordam, também, em cumprir todas as políticas da Companhia que se referem a este assunto. Nada concede ao hóspede qualquer direito de vender produtos ou prover serviços a outros hóspedes a bordo do Cruzeiro, ficando os hóspedes proibidos de realizar qualquer ato neste sentido.

(vi) das condições especiais: MENORES: É proibido o embarque de menores de 18 (dezoito) anos, salvo se acompanhados dos pais ou responsável legal, que, neste caso, devem estar acomodados na mesma cabine ou em cabines conjugadas, para Cruzeiros com embarque no Brasil e outros países da América do Sul, observado o disposto nos parágrafos seguintes.

Seguindo a política da Companhia, a idade acima estabelecida será de 21 (vinte e um) anos para os demais países, observando, porém, as leis locais de cada país abrangido pelo Cruzeiro.

Os menores de idade deverão estar acompanhados de ambos os pais ou, na ausência destes, do responsável legal. Para os casos em que o menor for viajar desacompanhado de um dos pais ou de ambos, será necessária a apresentação de autorização por escrito, em 03 (três) vias, sendo que em se tratando de Cruzeiros Internacionais, uma delas deverá estar na língua inglesa, com foto do menor e firma reconhecida por autenticidade do pai/mãe ausente, observado o disposto na legislação aplicável, autorizando, inclusive, tratamento médico a bordo, se necessário. Na impossibilidade de os pais emitirem tal autorização, o menor somente poderá embarcar desacompanhado mediante apresentação de ordem judicial específica para a realização da viagem.

Nos casos previstos no parágrafo acima, o responsável acompanhante do menor deverá ter, no mínimo, 21 (vinte e um) anos.

No caso de um dos pais do menor ser falecido, será necessário apresentar a certidão de óbito original no embarque.

O representante legal do menor, que não seja seu pai ou mãe, deverá comprovar, por documento hábil, a relação de tutela ou outra que lhe atribua a responsabilidade legal do menor.

A idade mínima para embarque no Cruzeiro é de 06 (seis) meses completos na data do embarque, desde que o menor esteja acompanhado dos pais ou responsável legal, na forma dos parágrafos acima. Em caso de Cruzeiros com duração superior a 10 (dez) noites ou 3 (três) ou mais dias de navegação consecutivas e ininterruptas, a idade mínima para embarque será de 12 (doze) meses.

A política vigente em toda a frota ROYAL CARIBBEAN, que inclui o navio no qual será realizado o cruzeiro adquirido, é que não são vendidas e nem servidas bebidas alcoólicas a menores de 21 (vinte e um) anos. Entretanto, nos Cruzeiros com embarque em países da Europa, Ásia, Austrália ou América do Sul, onde a idade legal para consumo de bebidas alcoólicas é geralmente inferior a 21 (vinte e um) anos, o pai ou responsável que esteja viajando com o jovem menor de 21 (vinte e um) e maior de 18 (dezoito) anos poderá assinar uma autorização, na forma a ser estabelecida pela ROYAL CARIBBEAN, para que ele possa consumir bebidas alcoólicas.

PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS: O CONTRATANTE deverá informar à Companhia do Cruzeiro, por meio da CONTRATADA, eventuais condições físicas dos hóspedes que requeiram ou possam requerer tratamento médico durante o Cruzeiro ou que possam ter a saúde afetada de alguma forma (incluindo o uso de qualquer serviço ou qualquer das instalações), responsabilizando-se o CONTRATANTE pela omissão ou falsidade nas informações prestadas.

A Companhia do Cruzeiro poderá, a qualquer tempo e em qualquer caso, solicitar que o CONTRATANTE e/ou hóspedes apresentem atestado médico comprovando boas condições físicas para realizar o Cruzeiro.

Declara o CONTRATANTE, sob sua única e exclusiva responsabilidade, estar ciente das condições restritas do serviço de Cruzeiro bem como de sua estrutura, sendo limitada a quantidade de cabines adaptadas a necessidades especiais nos navios.

Se a necessidade especial do CONTRATANTE e/ou de qualquer hóspede surgir após a contratação, a Companhia do Cruzeiro deverá ser imediatamente notificada pelo CONTRATANTE, por meio da CONTRATADA, a fim de envidar os seus melhores esforços para atender à necessidade do hóspede, não podendo garantir, porém, o atendimento integral do solicitado.

Em caso de desistência do Cruzeiro pelo CONTRATANTE e/ou por qualquer dos hóspedes em razão do surgimento de necessidades especiais após a contratação, fica ajustado que a restituição do valor correspondente ao cancelamento observará as regras previstas no item (iii) das Condições Específicas para Cruzeiros destes Termos. No caso de abandono prematuro do Cruzeiro, em razão do surgimento de necessidades especiais, não terá o hóspede direito a qualquer reembolso.

A Companhia do Cruzeiro desde já informa ao CONTRATANTE que não dispõe de cadeiras de rodas a bordo, pelo que, havendo necessidade, o CONTRATANTE deverá, por si, providenciar tal equipamento. A Companhia do Cruzeiro informa, também, que as embarcações estão adaptadas conforme normas internacionais, mas algumas áreas podem apresentar limitações para o trânsito de cadeira de rodas. A locomoção de cadeira de rodas a bordo, em excursões, bem como nos barcos utilizados para embarque e desembarque em portos (“tenders”) serão de responsabilidade exclusiva do CONTRATANTE e/ou dos hóspedes.

O acesso de menores com necessidades especiais aos clubes e instalações infantis, tais como “Aqua Babies”, “Aqua Tots” e “Adventure Ocean”, observará as normas internas de funcionamento da Companhia do Cruzeiro, as quais serão informadas a bordo ao hóspedes, podendo tal acesso exigir a presença de um dos pais ou responsável durante todo o tempo em que o menor encontrar-se no local.

GESTANTES: A Companhia do Cruzeiro desde já informa ao CONTRATANTE que seus navios não dispõem de equipamentos especializados para atendimento a gestantes e parturientes, razão pela qual não permitirá, por medida de segurança e conveniência, o embarque de mulheres com 24 (vinte e quatro) semanas ou mais de gestação.

Em casos de gestação por prazo inferior ao acima referido, na data do embarque, o embarque da gestante somente será permitido mediante a apresentação de atestado médico, em Inglês, confirmando o bom estado de saúde da gestante e do nascituro, sem qualquer impedimento ou risco para a realização da viagem, bem como especificando a data prevista/estimada para o parto.

Se a gravidez for descoberta após a contratação do Cruzeiro, e a gestação for atingir mais de 24 (vinte e quatro) semanas quando da data prevista para embarque, o CONTRATANTE deverá informar imediatamente a Companhia, por meio da CONTRATADA, para que sejam tomadas as medidas necessárias para cancelamento da reserva, observando-se o disposto no item (iii) acima.

A Companhia do Cruzeiro não se responsabilizará por qualquer dano sofrido pela gestante durante o Cruzeiro, em decorrência de eventuais complicações à gestação e/ou outros acontecimentos relacionados, assumindo o CONTRATANTE e os hóspedes toda a responsabilidade nesse sentido.

SERVIÇO MÉDICO: A Companhia do Cruzeiro informa ao CONTRATANTE que o centro de atendimento médico a bordo não possui o mesmo padrão de um hospital em terra e tampouco tem como propósito funcionar como clínica especializada, destinando-se apenas a atendimento de pequenos problemas de saúde, em caráter de urgência e emergência.

Em vista disso, a Companhia do Cruzeiro não responderá perante o CONTRATANTE e/ou hóspedes pela incapacidade no atendimento médico de problemas complexos de saúde, que demandem instalações e estrutura especializadas e avançadas.

O CONTRATANTE declara-se ciente de que os serviços médicos e medicamentos disponíveis a bordo são limitados, sendo cada hóspede responsável por levar os medicamentos ou aparelhos de que necessitarem ou com os quais estiverem em tratamento.

Os custos e despesas com os serviços de atendimento médico e medicamentos não estão incluídos no preço do Cruzeiro e deverão ser arcados pelo CONTRATANTE e/ou hóspedes, razão pela qual se recomenda a contratação de seguro de viagem para cada hóspede.

Os custos dos serviços de atendimento médico observarão os preços, em dólar, tabelados pela Companhia do Cruzeiro, de acordo com os padrões internacionais praticados em Cruzeiros marítimos.

Em caso de acidente ou doença de algum hóspede, a critério da Companhia do Cruzeiro e/ou do Comandante, tal hóspede poderá ser levado para a terra, para fins de atendimento médico adequado, caso em que a Companhia do Cruzeiro não garantirá a qualidade do tratamento médico em qualquer porto ou local de desembarque, e todos os custos e despesas referentes deverão ser arcados unicamente pelo hóspede, bem como a tomada de quaisquer providências.

BAGAGENS: Os hóspedes deverão entregar as bagagens ao responsável pelo seu despacho quando do embarque claramente identificadas e com os dados pessoais corretamente preenchidos, para que sejam, em seguida, devidamente vistoriadas pelas autoridades federais. É de responsabilidade dos hóspedes o correto preenchimento das identificações de bagagem,

O CONTRATANTE/hóspedes se comprometem a não embarcar com ou carregar em suas bagagens, bebidas alcoólicas, substâncias entorpecentes ilícitas, armas de qualquer natureza (mesmo que o porte seja autorizado e decorrente do exercício de profissão), animais de qualquer porte (salvo cães-guias, desde que devidamente treinados e registrados e previamente informados à Companhia de Cruzeiro), substâncias controladas, combustíveis, explosivos, oxigênio e cilindros de ar comprimido (neste último caso, em sendo necessário, somente mediante autorização prévia da Companhia do Cruzeiro), equipamentos de som não autorizados, itens que emitam calor ou produzam chamas. É também proibido o embarque de alimentos potencialmente perigosos, como itens que precisem de refrigeração, aquecimento ou armazenamento na cozinha.

Bens de valor, incluindo, mas não se limitando a dinheiro, joias, equipamentos eletrônicos, tais como câmeras fotográficas, filmadoras e notebooks, artigos delicados, documentos de viagem e medicamentos deverão ser levados pelos hóspedes em bagagem de mão, tanto no embarque quanto no desembarque. A Companhia do Cruzeiro não se responsabiliza pela perda ou extravio de objetos que estejam ou deveriam estar nas bagagens de mão.

Na última noite do Cruzeiro, bagagens a serem despachadas deverão ser postas do lado de fora das cabines, antes da meia-noite, devidamente fechadas, trancadas e identificadas, para a coleta pelos funcionários da Companhia do Cruzeiro.

Ocorrendo perda ou extravio de bens pessoais ou bagagens a bordo, os hóspedes deverão comunicar imediatamente à recepção do navio e preencher o formulário respectivo, para as buscas eventualmente necessárias. A Companhia do Cruzeiro envidará os melhores esforços para auxiliar os hóspedes na busca pelo objeto extraviado, sem, no entanto, responder pela sua não localização, furtos, roubos, danos ou avarias, que não decorram de comprovada negligência ou imprudência da Companhia do Cruzeiro e/ou de seus funcionários, razão pela qual se recomenda a contratação de seguro com relação às bagagens e bens pessoais.

Para possibilitar a máxima proteção aos bens de valor do CONTRATANTE e de seus acompanhantes, a Companhia do Cruzeiro disponibilizará cofres individuais nas cabines do navio. A Companhia do Cruzeiro somente responderá pelo extravio de bens de valor guardados nos cofres em caso de haverem evidências de arrombamento de tais cofres.

Visando a segurança de todos, os hóspedes e suas bagagens estarão sujeitos à inspeção ou monitoramento eletrônico, independente de autorização do hóspede.

SERVIÇOS DE BORDO: Os serviços de spa e/ou salão de beleza, as lojas de bordo, bem como os serviços de fotografia, entre outros, são disponibilizados unicamente para a conveniência do hóspede. Tais serviços são prestados por pessoal independente e não caberá à Companhia do Cruzeiro nenhuma responsabilidade acerca dos serviços prestados por estes agentes.

SERVIÇOS OPCIONAIS: Os serviços abaixo descritos são opcionais, podendo ser contratados ou não pelo CONTRATANTE. Os custos desses serviços não estão inclusos no preço do Cruzeiro, devendo o CONTRATANTE efetuar o pagamento à parte. a) Transfers: o CONTRATANTE poderá contratar, a seu critério, o serviço de transfer. Para a contratação de transfer, o CONTRATANTE deverá entrar em contato com a Companhia do Cruzeiro, por intermédio da CONTRATADA, para maiores informações. b) Excursões: o CONTRATANTE poderá, a seu critério, contratar excursões, que são oferecidas por empresas independentes no próprio navio, razão pela qual nenhuma responsabilidade incidirá sobre a Companhia do Cruzeiro com relação às excursões contratadas junto a essas empresas.

DOCUMENTAÇÃO: É de responsabilidade dos CONTRATANTES/hóspedes obter previamente e apresentar os documentos necessários para o Cruzeiro, todos originais, não sendo aceitas cópias, nem mesmo autenticadas.

Nos países estrangeiros, não serão aceitos documentos de identificação válidos apenas no território nacional (antiga identidade do estado da Guanabara, de Niterói, carteira de habilitação, carteiras de identidade funcionais como a de magistrados, OAB, CRM, CREA, carteiras militares, dentre outros). Também não serão aceitos nos países estrangeiros apenas certidões de nascimento de menores como documento de identificação, devendo o menor estar munido de passaporte válido.

A Companhia do Cruzeiro e a CONTRATADA informam desde já ao CONTRATANTE que as exigências de cada autoridade internacional deverão ser cumpridas, não tendo a Companhia do Cruzeiro e a CONTRATADA qualquer ingerência ou poder para autorizar ou não o embarque de hóspedes que estejam com documentação irregular. O embarque irregular de hóspede por ausência de documentação correta poderá implicar no risco de detenção em países estrangeiros, interrupção do Cruzeiro e outras penalidades.

(vii) demais disposições relativas aos cruzeiros marítimos: O CONTRATANTE e os hóspedes declaram, desde já, que concedem à Companhia do Cruzeiro e a CONTRATADA (bem como seus cessionários e licenciados) o direito exclusivo, por todo o mundo, de incluir fotografias, vídeos, áudios e quaisquer outros tipos de gravações audiovisuais dos hóspedes, geradas durante o Cruzeiro ou em conexão com o Cruzeiro ou “Cruise Tour” (incluindo imagens, semelhanças ou vozes), por qualquer meio, de qualquer natureza (incluindo o direito de edição, combinado com outros materiais, ou de criação de quaisquer materiais derivados destes) para fins de comércio, publicidade, vendas, promoções, treinamentos ou quaisquer outros produtos oferecidos, sem qualquer compensação aos hóspedes. Esta autorização inclui, irrestritamente, o direito de cópia, revisão, distribuição, exibição e venda de fotografias, imagens, filmes, fitas, desenhos ou quaisquer outros registros em qualquer tipo de mídia (incluindo, mas não se limitando à mídia eletrônica).

O CONTRATANTE e os hóspedes concordam que todos os direitos, títulos e interesses dele decorrentes (incluindo todos os direitos autorais no mundo inteiro) pertencem exclusivamente à Companhia do Cruzeiro, ficando esta livre de qualquer tipo de reclamação do CONTRATANTE/hóspedes ou de quaisquer terceiros. Os hóspedes concordam que nenhum registro (seja áudio ou vídeo) ou fotografia de quaisquer dos hóspedes, tripulantes ou terceiros que estejam a bordo dos Navios ou que façam referência aos Navios, seus desenhos, equipamentos ou quaisquer outros, poderão ser utilizados para fins comerciais, em nenhum meio de difusão, sem o prévio e expresso consentimento da Companhia do Cruzeiro. A Companhia do Cruzeiro poderá adotar qualquer medida razoável que se faça necessária para que as determinações aqui dispostas sejam aplicadas.

IV – DAS CONDIÇÕES ESPECÍFICAS PARA O TRANSPORTE AÉREO

 

  1. As passagens aéreas possuem caráter pessoal, não sendo, portanto, endossáveis e não transferíveis, em nenhuma hipótese, a terceiros, e têm validade de doze meses a partir da data de emissão, sendo possível sua utilização, reembolso e/ou apenas dentre desse prazo. As alterações realizadas após a emissão da passagem não estendem essa validade.
  2. Remarcações (alterações de datas ou de itinerário) podem não ser permitidas pelas companhias aéreas, e, quando permitidos, podem incidir de multas e diferenças de tarifas a pagar. O CONTRATANTE deverá consultar previamente a companhia aérea a respeito destas regras.
  3. Nos valores das passagens aéreas adquiridas pelo CONTRATANTE estão, em regra, inclusas todas as taxas de embarque, de serviços e de segurança cobrados pela companhia aérea, além dos tributos. Alguns aeroportos, contudo, cobram taxa de embarque no ato deste, como, por exemplo, Assunção (Paraguai), Bogotá (Colômbia), Lima (Peru), Montevidéu (Uruguai), Quito (Equador), Santa Cruz de La Sierra (Bolívia) e Santiago (Chile), a qual correrá por conta do CONTRATANTE.
  4. Na hipótese de cancelamento da passagem aérea, por qualquer motivo, as taxas de serviço e comissões da CONTRATADA não serão passíveis de devolução e/ou reembolso.
  5. Eventuais valores a serem reembolsados ao CONTRATANTE pelas companhias aéreas serão creditados de acordo no prazo de até 120 (cento e vinte) dias na conta corrente do CONTRATANTE ou no cartão de crédito utilizado para a aquisição da passagem aérea, seguindo a mesma forma de pagamento utilizada na emissão.
  6. A pré-reserva de assento e/ou assento conforto se sujeitará às políticas tarifárias e disponibilizações operacionais das companhias aéreas, podendo ser alterada a qualquer momento. O assento conforto ou qualquer assento taxado pela companhia aérea não será reembolsável na hipótese de desistência pelo viajante.
  7. Nas passagens aéreas adquiridas por tarifas promocionais, poderá haver cobrança adicional para o despacho de bagagem, seja a primeira bagagem ou por bagagem adicional.
  8. Em viagens internacionais deve ser evitado o carregamento de líquidos na bagagem de mão, e o volume total máximo de líquidos, a ser carregado na bagagem, será de 100 mililitros (100 ml);
  9. O comparecimento ao check in deve ser feito com, no mínimo, 3 (três) horas de antecedência em voos internacionais e 2 (duas) horas para voos nacionais.
  10. O CONTRATANTE declara-se ciente de que estas são condições mínimas, existindo outras complementares e específicas de cada companhia aérea, que deverão ser previamente consultadas pelo CONTRATANTE nos sites e/ou outros canais de comunicação de cada companhia aérea.

 

V – DAS CONDIÇÕES ESPECÍFICAS PARA HOSPEDAGEM

 

  1. As tarifas de hospedagens realizadas em moeda estrangeira sujeitar-se-ão às respectivas variações cambiais, à cobrança de Imposto sobre Operações Financeiras (“IOF”), ou de qualquer outro que o substitua e às tarifas bancárias decorrentes da utilização do cartão de crédito escolhido pelo CONTRATANTE.
  2. Os estabelecimentos hoteleiros poderão solicitar ao CONTRATANTE os dados do cartão de crédito ou depósito bancário antecipado daquele como garantia das hospedagens e/ou suas eventuais despesas decorrentes.
  3. O check in ou o check out antes ou depois do horário permitido pelos estabelecimentos hoteleiros poderão ser feitos, ou não, dependendo dos procedimentos e das políticas operacionais internas daqueles, mediante eventual pagamento de encargos e/ou taxas pelo CONTRATANTE.
  4. Na hipótese do CONTRATANTE optar em continuar hospedado além da hora do check out nos estabelecimentos hoteleiros, bem como adquirir serviços além da hospedagem, deverá consultar a disponibilidade diretamente com aqueles, contratando com tais estabelecimentos hoteleiros, conforme seus procedimentos e políticas operacionais internas, a seu custo exclusivo, o late check out ou a diária extra e os custos decorrentes de tais serviços extras.
  5. A acomodação no estabelecimento hoteleiro poderá ser feita, nos apartamentos duplos, em duas camas separadas ou casal, nos apartamentos triplos ou quádruplos, em duas camas de casal, em camas de solteiro ou em camas articuladas ou sofá-cama. O tipo de cama não será garantido na confirmação de reserva, pois o apartamento somente é designado quando da chegada do hóspede no hotel.
  6. O CONTRATANTE é responsável por certificar-se sobre regras e restrições dos estabelecimentos hoteleiro, e estar ciente que:

(i) eventuais atrasos ou check in tardios devem ser avisados com antecedência ao estabelecimento hoteleiro, sob pena da reserva ser cancelada ou não permitida a entrada do hóspede.

(ii) autorizações e documentos exigidos para a hospedagem de menores de idade e/ou adolescentes e/ou adultos;

(iii) é de responsabilidade do hóspede manter todos os bens do estabelecimento em perfeita ordem e a não apropriação dos mesmos sem prévia autorização.

  1. O CONTRATANTE declara-se ciente de que estas são condições mínimas, existindo outras complementares e específicas de cada estabelecimento de hospedagem, que deverão ser previamente consultadas pelo CONTRATANTE nos sites e/ou outros canais de comunicação de cada estabelecimento de hospedagem.

 

VI – DAS CONDIÇÕES ESPECÍFICAS PARA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS.

 

  1. 1. A Locadora de Veículos é a única responsável por garantir o preço informado no site, bem como os demais requisitos da locação, tais como período, limite de quilometragem, seguros exigidos ou facultados, assistência, exclusões de responsabilidade, dentre outros.
  2. A tarifa informada no site não inclui o pagamento de impostos e taxas locais, combustível, multas, danos causados ao veículo, serviço de guincho, entrega do veículo em local diverso de onde foi retirado, ou qualquer serviço adicional, sujeitando-se aos termos e políticas da Locadora, sem qualquer ingerência da CONTRATADA.
  3. A reserva de um veículo é realizada por “classe” de automóvel, não por marca, ano, modelo ou características especiais que não sejam comuns a todos os veículos daquela classe. A Locadora garante o tamanho e a capacidade do veículo, estando a marca e modelo sujeitos à disponibilidade.
  4. Os períodos da locação estão especificados em seu voucher e são calculados em blocos de 24 horas. A Locadora poderá cobrar multas ou valores adicionais com base na tarifa local caso o Viajante prolongue o período da locação, devolva o veículo fora do horário determinado no seu voucher ou em local diverso de onde o mesmo foi retirado. Consulte previamente as condições específicas da Locadora.
  5. O CONTRATANTE deverá apresentar à Locadora quando da retirada do veículo (i) o voucher do serviço, (ii) carteira de habilitação vigente, válida no local do destino e expedida com anterioridade mínima de dois anos e (iii) cartão de crédito internacional com limite suficiente para fazer frente à garantia. A Locadora poderá realizar o bloqueio do valor correspondente à franquia do seguro como garantia.
  6. Eventuais serviços adicionais contratados poderão ser contratados diretamente pelo CONTRATANTE junto à Locadora, tais como, GPS, condutor adicional, assento para crianças, seguros mais abrangentes, dentre outros, sujeitando-se aos termos e políticas da Locadora, sem qualquer ingerência da CONTRATADA.
  7. Em alguns destinos, pode haver políticas para condutores com idade entre 21 e 26 anos, nas quais poderão constar restrições e/ou pagamentos adicionais de acordo com as políticas da Locadora, que não estão incluídos na tarifa.
  8. Caso o CONTRATANTE pretenda cruzar uma fronteira entre Países, deve certificar-se de que o veículo está autorizado a circular no local de destino antes de finalizar o pedido de locação, pois pode haver restrição total ou parcial e/ou a cobrança de um valor adicional, de acordo com as políticas da Locadora.
  9. O CONTRATANTE declara-se ciente de que estas são condições mínimas, existindo outras complementares e específicas de cada Locadora, que deverão ser previamente consultadas pelo CONTRATANTE nos sites e/ou outros canais de comunicação de cada Locadora.

VII – DAS CONDIÇÕES ESPECÍFICAS PARA SEGURO DE VIAGEM.

 

  1. O seguro de viagem é um serviço opcional. Contudo, em virtude do Tratado de Schengen, a contratação de seguro de viagem é exigida pelas autoridades europeias para ingresso nos seus destinos. A CONTRATADA não se responsabiliza por despesas ou danos de qualquer natureza decorrente da proibição de ingresso ou deportação do CONTRATANTE e/ou demais Viajantes em virtude da ausência de seguro de viagem.
  1. O seguro de viagem não é um seguro de saúde! O CONTRATANTE e os demais Viajantes devem ler atentamente as condições contratuais do seguro escolhido, observando seus direitos e obrigações, bem como o limite do capital segurado contratado para cada cobertura.
  1. O CONTRATANTE deverá fornecer, dentre outras complementariamente exigidas pela seguradora, os seguintes dados: nome completo, e-mail, data de nascimento e CPF.

 O CONTRATANTE é responsável pela exatidão e veracidade das informações prestadas a respeito de si e dos demais Viajantes, podendo ser responsabilizado nos termos da lei por eventuais informações falsas ou incorretas, que podem, ainda, implicar no cancelamento da apólice e/ ou recusa na prestação de serviços ou reembolso de valores.